Brasil subestima o impacto dos crimes eletrônicos

Os crimes eletrônicos não podem mais serem subestimados no Brasil. Este ano, mais de 15 mil ações ligadas aos crimes eletrônicos foram julgadas nos tribunais nacionais, estatística que coloca o Brasil à frente de muitos países do chamado primeiro mundo. A maior parte é voltada para crimes contra a honra ( injúria em comunidades de relacionamento) - 60%.
Ações financeiras - clonagem de cartões e Internet Banking - respondem por 20%. Os demais 20% são de ações de danos em comércio eletrônico - fraudes e falta de cumprimento de prazo de entrega, concorrência desleal entre empresas, entre outras reclamações. Especialistas cobram a aprovação da Lei especifica - à espera de votação no Senado Federal, parado em função do caso Renan Calheiros - para agilizar as investigações. Até lá, o Brasil não pode aderir à convenção contra cibercrimes, estabelecida em 2001, na Europa, e que já conta com a adesão de vários países.
"O momento é extremamente delicado com relação aos crimes eletrônicos. O número de computadores e de pessoas usando o meio eletrônico, especialmente a Internet, não pára de crescer. E há restrições que precisam ser revogadas para que as autoridades possam atuar de forma mais ágil e efetiva", alerta o delegado da 4ª delegacia de crimes organizados praticados por meios eletrônicos de São Paulo, José Mariano de Araújo Filho.
Em São Paulo, informou o delegado, que participou nesta quarta-feira, 19/09, de um evento realizado pela Symantec para a divulgação da 12ª Edição do Relatório de Ameaças à Segurança na Internet, com a revelação de dados da América Latina, a delegacia - a única especializada em crimes eletrônicos da cidade - trabalha com uma média de 1000 inquéritos.
"Há ainda, sim, um certo temor das pessoas de irem à delegacia para denunciar crimes eletrônicos, mas já há um grande movimento, principalmente com relação ao crime contra a honra. A questão é que como não há uma Lei Específica, muitas vezes, é mais fácil entrar com uma ação cívil, do que seguir os trâmites nossos. Isso porque há questões que precisamos interpelar provedores e operadoras. Esse processo pode levar mais de 15 dias", observa Mariano Filho.
"E o que a pessoa quer, de fato, é que, imediatamente àquela ação criminosa saia do ar. Para isso, dependemos dos provedores e das operadoras e de uma Lei para isso", completa o delegado. Outro ponto preocupante é que sem uma legislação - provedores e operadoras têm 30 dias para guardar seus dados - e muitas vezes, esse curto prazo de armazenamento das informações inviabiliza uma investigação, uma vez que nem sempre as medidas judiciais à tempo de cumprir o prazo de 30 dias, estipulado no momento.
"Precisamos aprovar a Lei Específica o quanto antes. Ela é um instrumento para trabalharmos com mais tranquilidade. Todos têm de guardar dados. Vamos poder ser mais pró-ativos", destacou o delegado do DEIC. Mariano Filho, no entanto, entrou num ponto polêmico quando questionado com relação aos crimes de desvio de recursos através de Internet Banking. Para o delegado, o correntista tem,sim, a sua parcela de responsabilidade no processo.
"Os crimes via Internet acontecem com a quebra da segurança, em função da divulgação da senha. E isso acontece pelo correntista. Os bancos têm a sua parcela de responsabilidade, mas é preciso provar se houve o dolo ou não. Infelizmente, nas investigações que conduzimos, há clientes que são vítimas e não são ressarcidas, mas há clientes, que são os responsáveis pela fraude e estão, na prática, atuando como criminosos", destaca o delegado.
A falta de legislação para os crimes eletrônicos incentiva a formação de quadrilhas especializadas, até porque, observa o delegado, atualmente, para uma ação física - roubo de uma agência, por exemplo, há muitos riscos em jogo - perigo de ação policial, correntistas nas agências, entre outros, além do que são poucas as instituições que mantêm altos valores em caixa. Já por meio eletrônico, ressalta Mariano Filho, uma instituição financeir já perdeu num único dia, R$ 453 mil.
O advogado e especialista Renato Opice Blum forneceu dados com relação às ações criminais. No ano passado, por exemplo, tramitaram e foram julgadas 7000 ações na Justiça brasileira ligadas aos crimes eletrônicos. Até agora, em 2007, elas já estão em 15 mil. "E a tendência é aumentar cada vez mais. Exatamente por isso é preciso aprovar uma Legislação Específica. Aguardamos a aprovação do projeto do Senador Eduardo Azeredo. Ele fez as modificações necessárias para adequar às demandas. Não há como agradar a todos integralmente", salienta.
"Sem uma lei específica, é possível punir os criminosos por meios difereciados - um hacker já foi condenado a 22 anos - mas, é preciso sempre contar com a interpretação do Juiz e da ação do Ministério Público. Com uma legislação própria, esses crimes teriam também punições mais adequadas, permitindo um equilíbrio maior na avaliação e também impondo mais respeito e temor aos criminosos", completou Opice Blum, que também participou do evento promovido pela Symantec.