Condenada em caso de MP3 pede novo julgamento

A mulher que foi condenada a pagar US$ 222 mil por compartilhar músicas online pediu na segunda-feira uma reversão de sentença e um novo julgamento.
Os jurados chegaram à conclusão que Jamie Thomas violou direitos autorais ao compartilhar 24 músicas no Kazaa. A mulher foi processada por seis gravadoras.
Brian Toder, advogado de Jamie, disse não ter alegado na moção que sua cliente não tivesse violado direitos autorais. Mas ele disse que já que as músicas podem ser adquiridas por US$ 24 online, o veredito de US$ 222 mil é desproporcional. Jamie tem um salário de US$ 30 mil por ano e tem dois filhos.
Toder pediu um novo julgamento para determinar uma punição justa ou até mesmo achar o veredito de US$ 222 mil inconstitucional. A lei de direitos autorais americana permite multas de US$ 750 a US$ 150 mil por música e o júri concedeu US$ 9250 por canção. O argumento de Toder é que o prejuízo foi de menos de US$ 151,20.
Cerca de 26 mil ações similares foram feitas por empresas contra indivíduos. Todas foram coordenadas pela RIAA, que na segunda-feira divulgou um pronunciamento. "Procuramos resolver este caso de uma forma razoável. É uma pena que a acusada continua a tentar fugir da responsabilidade por suas ações. Continuaremos a defender nossos direitos", dizia o documento.